Processo 120457/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2004 10:49
Autuado em 30/03/2004 10:49
Processo Rescindendo 120457/04
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3402/2019 da Segunda Câmara, de 25/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2019 Acórdão   3402/ 2019 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/10/2019 Acórdão   3402/ 2019 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/06/2008 Acórdão   870/ 2008 Consulte Resultado por Entidade EDUARDO DE SOUSA LEMOS
04/06/2008   / Adiado EDUARDO DE SOUSA LEMOS
05/09/2007 Acórdão   1388/ 2007 Consulte Resultado por Entidade EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Origem FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Procuradores: THIAGO MEIRA PALLARO (credenciado, inclusão:12/05/16)
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/04/2009 09:46 277580/08 PEDIDO DE RESCISÃO
27/05/2008 12:27 277580/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/02/2020 07:46 Termo de Entrega em Mãos n° 118/19
02/04/2019 08:13 do Protocolo 214049/19
11/12/2017 11:54 Termo de Entrega em Mãos 464/17
20/11/2017 10:19 do Protocolo 816769/17
17/11/2017 12:23 Termo de Entrega em Mãos 377/17
17/11/2017 12:23 Termo de Entrega em Mãos 374/17
12/09/2017 10:02 do Protocolo 656419/17
14/08/2017 10:52 do Protocolo 591058/17
14/08/2017 08:41 Termo de Entrega em Mãos 312/17
14/08/2017 08:41 Termo de Entrega em Mãos 310/17
14/08/2017 08:41 Termo de Entrega em Mãos 309/17
31/07/2017 12:40 do Protocolo 551749/17
31/07/2017 08:28 do Protocolo 550157/17
21/07/2017 16:44 do Protocolo 536553/17
09/06/2017 10:11 Termo de Entrega em Mãos 164/17
11/01/2017 10:58 AR do ofício OCN - 7361/16 - DP
12/05/2016 14:50 do Protocolo 399625/16
31/03/2016 08:27 do Protocolo 257421/16
24/03/2016 10:03 Termo de Entrega em Mãos 309/15
09/03/2016 08:52 do Protocolo 179307/16
22/02/2016 14:55 AR do Ofício ODL - 233/2016 - DP
07/01/2015 09:33 do Protocolo 5233/15
01/12/2014 12:01 AR do ofício OCN - 18488/14 - DP
29/10/2014 09:41 do Protocolo 980509/14
28/10/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16902/14 - DP
22/03/2012 11:23 Ar de devolução de autos físicos
18/10/2011 14:42 AR - de devolução de autos físicos
07/03/2008 16:18 do Protocolo nº 95770/08, referente petição de recurso de agravo
01/11/2007 15:32 do Protocolo nº 556752/07, referente a Petição.
25/04/2006 14:42 Termo de Redistribuição Nº 45/06
12/11/2004 16:33 do Protocolo nº 382460/04
12/11/2004 16:33 do aviso de recebimento do ofício 4526 /2004

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2016 Ofício de Contraditório   7361/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Diligência   233/ 2016   
DP  19/11/2014 Ofício de Contraditório   18488/ 2014 19/11/2014 
DP  19/11/2014 Ofício de Contraditório   18488/ 2014   
DP  06/10/2014 Ofício de Contraditório   16902/ 2014   
DG  22/08/2004 Ofício de Contraditório   4526/ 2004 27/08/200420/09/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2019 2192 Acórdão nº 3402/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 29/10/2019
09/04/2019 2035 Despacho Processual Diverso nº 113/2019
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 134/2018
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 884/2017
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 842/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 793/2017
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 778/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 263/2017
08/12/2016 1498 Despacho Processual Diverso nº 1241/2016
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 1082/2016
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 245/2016
04/02/2016 1293 Despacho Processual Diverso nº 105/2016
04/02/2015 1055 Despacho Processual Diverso nº 170/2015
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 2586/2014
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2476/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2870/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2084/2014
10/06/2011 303 Termo de Redistribuição de Processo nº 151/2011
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 1284/2009
27/06/2008 155 Acórdão nº 870/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 1052/2008
22/02/2008 137 Despacho Processual Diverso nº 655/2008
22/02/2008 137 Despacho Processual Diverso nº 656/2008
15/10/2007 120 Acórdão nº 1388/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2019 16:43 DP  
28/11/2019 10:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1694/2019 -
27/11/2019 16:52 SMPJTC  
27/11/2019 11:09 7PC Ciência de Decisão nº 166/2019 -
26/11/2019 16:32 SMPjTC  
31/10/2019 11:05 S2C  
23/10/2019 14:06 GASRVF  
22/10/2019 17:04 S2C Certidão de Sessão nº 555/2019 -
28/06/2019 15:10 GASRVF  
28/06/2019 14:27 SMPJTC  
26/06/2019 10:49 6PC Parecer nº 400/2019 - Retorno. Não configuração de caso fortuito ou de força maior alheios à vontade do gestor. Ratifica posicionamento anterior pela irregularidade das contas.
25/06/2019 18:45 SMPjTC  
05/04/2019 17:36 CGM Instrução nº 1190/2019 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2003. Pelo trancamento das contas conforme decisões anteriores.
28/03/2019 09:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 113/2019 -
27/03/2019 16:13 SMPJTC  
21/03/2019 11:47 6PC Parecer nº 161/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. CGM.
20/03/2019 16:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 454/2019 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório - Contas Irregulares.
02/03/2018 14:07 COFIM  
02/03/2018 13:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 134/2018 -
02/03/2018 11:39 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 322/2018 - PCA. Fundo Municipal. Exercício de 2003. Instrução pela irregularidade das contas. Juntada de alegações complementares pelo interessado. Ao Relator para exercício do juízo de admissibilidade.
22/09/2017 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3945/2017 -
15/09/2017 14:15 COFIM Instrução nº 2486/2017 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório - Contas Irregulares.
13/09/2017 09:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 884/2017 -
18/08/2017 11:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1003/2017 -
18/08/2017 11:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 842/2017 -
04/08/2017 13:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 880/2017 -
02/08/2017 09:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 793/2017 -
26/07/2017 11:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 796/2017 -
26/07/2017 11:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 798/2017 -
26/07/2017 09:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 778/2017 -
21/03/2017 11:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 781/2017 -
20/03/2017 16:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 263/2017 -
06/12/2016 15:14 DP Ofício de Contraditório nº 7361/2016 -
05/12/2016 12:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1241/2016 -
07/10/2016 14:31 DP  
30/09/2016 12:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1082/2016 -
31/03/2016 14:45 COFIM Instrução nº 4696/2016 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2003. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
11/03/2016 09:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 956/2016 -
10/03/2016 08:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 245/2016 -
02/02/2016 11:27 DP Informação nº 5190/2016 -
02/02/2016 11:27 DP Ofício de Diligência nº 233/2016 -
28/01/2016 13:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 105/2016 -
27/11/2015 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 239/2016 -
27/11/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 888/2016 - pela intimação do responsavel Prestação de contas do exercício de 2003. Retorno. Pela intimação do responsável.
02/02/2015 12:40 DCM Instrução nº 4552/2015 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2003. Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas. Atendimento ao Despacho nº 170/15 (peça nº 91).
30/01/2015 10:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 170/2015 -
18/11/2014 17:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 263/2015 -
18/11/2014 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 18488/2014 -
17/11/2014 15:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2586/2014 -
30/10/2014 20:26 DP Informação nº 19291/2014 -
30/10/2014 18:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2476/2014 -
30/10/2014 17:12 DCM  
02/10/2014 13:25 DP Informação nº 17211/2014 -
02/10/2014 13:25 DP Informação nº 17223/2014 -
02/10/2014 13:25 DP Informação nº 18487/2014 -
02/10/2014 13:25 DP Ofício de Contraditório nº 16902/2014 -
17/09/2014 13:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2084/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2870/2014 -
27/08/2013 11:02 GAJTL  
09/08/2013 10:53 SMPjTC Parecer nº 12650/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Matinhos Exercício de 2003. Desaprovação. Inspeção in loco.
01/06/2011 18:37 DCM Instrução nº 3162/2013 - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Matinhos. Prestação de Contas do Exercício de 2003. Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas.
16/05/2011 10:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 151/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 930/2011 -
24/08/2010 15:37 SITIO  
11/05/2009 14:45 DCM  
01/04/2009 10:05 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1284/2009 -
11/07/2008 11:10 DEX Informação nº 152/2009 -
18/06/2008 14:52 S2C  
13/06/2008 14:42 DG  
05/06/2008 08:18 SAUDI  
04/06/2008 15:55 S2C  
21/05/2008 14:43 SAUDI  
21/05/2008 14:12 DEX  
21/05/2008 13:44 DG  
21/05/2008 12:35 DAMP  
21/05/2008 12:08 DG  
07/03/2008 16:21 SAUDI  
07/03/2008 15:00 DEX  
06/03/2008 18:38 DEX  
21/02/2008 14:59 SAUDI  
18/02/2008 17:17 DEX  
05/11/2007 08:54 SAUDI  
03/10/2007 14:14 S2C  
26/06/2007 16:00 SAUDI  
19/06/2007 16:12 GCHEB  
12/06/2007 17:40 DP  
25/04/2006 15:37 SAUDI  
13/04/2006 16:05 GCCMNS  
11/04/2006 09:03 DP  
10/03/2006 12:40 SMPjTC Parecer nº 6166/2006 - desaprovação
12/11/2004 16:36 DCM Instrução nº 843/2006 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares
04/06/2004 13:58 DG  
02/06/2004 17:57 SMPjTC  
31/05/2004 11:36 DCM Instrução nº 3072/2004 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MATINHOS - Prestação de Contas do Exercício de 2003 - Primeiro Exame - Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2003.
08/04/2004 15:09 GCFAMG  
30/03/2004 10:48 DCM  

Voltar a Consulta